Rio na Era Digital. Conheça a nova forma de legalização sanitária da cidade.

A partir deste ano, documentos como CIS-B e Caderneta Sanitária foram substituídos por um novo documento: a Licença Sanitária Digital.

 

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Desde o dia 12 de janeiro, todos os estabelecimentos que comercializam alimentos, produtos e serviços relacionados à área de saúde já podem retirar o licenciamento sanitário pela internet, após o preenchimento de uma autodeclaração, onde se comprometem a cumprir a legislação vigente, evitando riscos a clientes e funcionários.
Através de um programa eletrônico, o responsável pelo estabelecimento vai preencher um roteiro de auto avaliação e assumir a responsabilidade pela prevenção dos riscos que possam ser provocados pelo serviço oferecido.

Após a análise e validação desses roteiros, será emitida uma licença sanitária provisória, em até 10 dias, com validade de dois anos, que é o prazo que os técnicos da Vigilância Sanitária terão para verificar a veracidade das informações. Assim que essa verificação for feita e as informações comprovadas, será emitido um novo licenciamento por mais dois anos.

Se durante a visita os técnicos constatarem que o estabelecimento agiu de má-fé, haverá punições rígidas que vão do fechamento do estabelecimento à acusação por estelionato, dentre outros crimes mais graves.

A solicitação de licença por auto declaração é válida para atividades de médio e alto riscos, como restaurantes e churrascarias, mercados e supermercados, quiosques da orla, indústria de alimentos, cozinhas industriais, assistência médica ambulatorial, laboratórios de análises clínicas e patologia clínica, diagnóstico e terapia, assistência domiciliar, entre outros.

Com o preenchimento de roteiros através do sistema, a quantidade de papéis irá diminuir significativamente e a mão-de-obra usada nas inspeções será melhor aproveitada. Além disso, com a autodeclaração os proprietários dos estabelecimentos vão conhecer em detalhes as normas higiênico sanitárias, o que vai possibilitar a diminuição de infrações, já que a maioria dos incidentes acontece por conta de desinformação.

A autodeclaração faz parte do Sistema de Informação da Vigilância Sanitária – Sisvisa –, que vai otimizar os procedimentos fiscalizatórios, possibilitando a identificação mais ágil dos riscos sanitários, o trâmite de processos administrativos (licenciamento, recursos e revalidações) e a atualização do banco de dados, com informações de todos os estabelecimentos regulados.

A Vigilância Sanitária já trabalha, desde 2009, com emissão online de licenciamento sanitário, só que para estabelecimentos de baixo risco. Os estabelecimentos de médio e alto riscos serão contemplados somente agora, com a implantação desse novo sistema, o que coloca a capital fluminense como o primeiro lugar do país a adotar esse procedimento.

FISCALIZAÇÃO

Além do licenciamento sanitário, o trabalho de fiscalização dos estabelecimentos já licenciados também vai mudar. Todos os estabelecimentos passíveis de fiscalização deverão acessar o Sisvisa e repassar informações para avaliação da Vigilância Sanitária, bem como preencher os roteiros de auto inspeção e assumir a responsabilidade em evitar riscos a usuários e funcionários.

Todo estabelecimento terá que se cadastrar no sistema, senão poderá ser autuado. Com esse cadastro, a Vigilância Sanitária do Rio vai otimizar as inspeções, colocando fim à burocracia, aumentando a transparência nos serviços prestados e anulando a possibilidade de fraudes nas inspeções.

Procon Estadual autua 12 churrascarias do centro do Rio

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O Procon Estadual, ligado à Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, realizou, nesta segunda-feira (18/04), a Operação Navalha na Carne, que tem o objetivo de fiscalizar churrascarias no Centro do Rio.Os fiscais verificaram as instalações de 14 locais. Foram emitidos 11 autos de infração e um auto de constatação. Apenas dois estabelecimentos não foram autuados. Cerca de 20kg de alimentos e 7 litros de bebidas impróprios ao consumo foram descartados.

O restaurante Monchique Churrascaria, localizado na Rua Visconde de Inhaúma, 62, foi autuado por armazenar, sem especificação de sua validade, cerca de cinco quilos de alimentos, entre molho rose, muçarela, presunto, batata rostie e penne cozido. Os fiscais deram ao estabelecimento 20 dias para o conserto e ajustes na cozinha do piso quebrado, ralos abertos e sem dispositivo de fechamento e duas lixeiras sem tampa. Não foi apresentado à fiscalização o certificado do Corpo de Bombeiros, que deverá ser apresentado na sede da Autarquia em um prazo de15 dias. O certificado de potabilidade da água também não foi mostrado e os fiscais determinaram a limpeza imediata dos filtros do estabelecimento e 24 horas para apresentação do laudo da água usada.

Na Churrascaria Nova Rosário, na Rua do Rosário, 156, havia 10 cilindros de gás conectados no interior do estabelecimento. Apesar de possuir o certificado de Corpo de Bombeiros, este não mencionava autorização para uso de gás. Além disso não havia laudo de exigências dos Bombeiros, que deverá ser apresentado no Procon em 15 dias. Já no restaurante Zanneti – antigo Biasibetti – localizado na mesma rua, no número 142, havia 16 cilindros conectados e oito armazenados em local arejado.O restaurante possuíao certificado e o laudo de exigências de Corpo de Bombeiros, mas em nenhum deles havia autorização para uso de gás.Em auto de constatação, foi dado prazo de 15 dias para apresentação dos documentos. Ambos os restaurantes serão oficiados ao Corpo de Bombeiros para providências cabíveis.

Não foram encontradas irregularidades nos seguintes estabelecimentos: Demi Glace (Rua do Lavradio, 100 – Lapa) e Avenida Rio Brasa (Av. Rio Branco, 277 – Centro).

Balanço da Operação Navalha na Carne

1 – Centro Grill (Beco Bragança, 37): Sem especificação de validade: 2kg e 400g de queijo minas; 230 g de doce romeu e julieta; 300 g de presunto processado; 290 g de azeitona processada; 600 g de preparado de molho a campanha; 1kg e 900g de legumes processados para salada. Encontradas três lixeiras sem acionamento por pedal. Ausência do certificado do Corpo de Bombeiros. Prazo de 15 dias para apresentação. Ausência de protetor na pista de alimentos do buffet de self-service.

2 – Churrascaria Maracanã (Rua do Acre, 26): Ausência de pedal na lixeira. Ausência do certificado do Corpo de Bombeiros. Prazo de 15 dias para apresentação. Ausência de protetor na pista de alimentos do buffet de self-service. Havia 4 kg de lula sem especificação quanto a manuseio e validade.

3 – Dom Cavalcanti (Rua Riachuelo, 184 – Lapa): Ausência do certificado do Corpo de Bombeiros. Prazo de 15 dias para apresentação.

4 – Churrasqueto Central (Av. Rio Branco, 156 sobre loja 2): Ausência de autenticação do Livro de Reclamações.

5 – Central Grill – Monchique (Rua Visconde de Inhaúma, 62): Sem especificação de validade:1kg de molho rose; 150 g de muçarela; 1 kg de presunto; 2 kg de batata rostie; 1 kg de penne cozido. Piso quebrado na cozinha. Ralos abertos e sem dispositivo de fechamento. Duas lixeiras sem tampa. Ausência do certificado do Corpo de Bombeiros. Prazo de 15 dias para apresentação. Ausência de certificado de potabilidade da água. Determinada limpeza imediata dos filtros e 24 horas para apresentação de laudo da água. Prazo de 20 dias para consertos do piso da cozinha e limpeza.

6 – Restaurante Espadeiro (Rua México, 148): Ausência do certificado do Corpo de Bombeiros. Prazo de 15 dias para apresentação. Ausência de certificado de potabilidade da água. Determinada limpeza imediata dos filtros e 24 horas para apresentação de laudo da água. Lixeira sem pedal.

7 – Málaga (Rua Miguel Couto, 121): Sem especificação de validade:70g de muçarela;1kg e 150g de filé de frango; 1kg e500g de repolho.

8 – Churrascaria Nova Rosário (Rua do Rosário, 156): Encontrados 10 cilindros de gás GLP conectados no interior do estabelecimento. Apesar de possuir o certificado de Corpo de Bombeiros, este não menciona uso de gás.Ausência do laudo de exigências dos Bombeiros. Prazo de 15 dias para apresentação.Será oficiado ao Corpo de Bombeiros para providências que entender.

9 – Zanneti – antigo Biasibetti (Rua do Rosário, 142): Havia16 cilindros conectados e 8 armazenados em local arejado.Apesar de possuir o certificado e laudo de exigências de Corpo de Bombeiros, ambos não mencionam autorização para uso de gás.Em auto de constatação, foi dado prazo de 15 dias para apresentação dos documentos. Será oficiado ao Corpo de Bombeiros para providências que entender.

10 – Monte Gordo Galeto (Rua Senador Dantas, 44): Ausência do certificado do Corpo de Bombeiros. Prazo de 15 dias para apresentação.

11 – Galeto Belfrango (Rua Miguel Couto, 105): Ausência do certificado do Corpo de Bombeiros. Prazo de 15 dias para apresentação. Sem informações de validade: 1 kg e 500g de carré; 1kg de bacon; 400g de lombinho. Ferrugem no freezer.

12 – Boteco do Professor (Rua Uruguaiana, 200): Encontrados 6 litros e 700ml de chope em barril de 30 litros, vencido em 15/04/16, e 2kg de carne moída sem informação quanto à validade. Ausência do certificado do Corpo de Bombeiros. Prazo de 15 dias para apresentação.