Anvisa aprova normas para recall de alimentos

Novas regras passam a vigorar após 180 dias da publicação no Diário Oficial da União.

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Normas para o recall de alimentos passam a vigorar após 180 dias da publicação no Diário Oficial da União – Agência Brasil

RIO — A Anvisa aprovou a norma que trata sobre o recolhimento de alimentos em situações que possam envolver riscos para a saúde da população, também conhecido como recall. A nova resolução define a forma com que as empresas responsavéis pelos produtos deverão fazer a comunicação ao consumidor e à Anvisa.

Uma das inovações da norma para recall é que todas as empresas deverão ter um plano de recolhimento de produtos disponível aos seus funcionários e à autoridade sanitária. A norma determina ainda que elas façam o rastreamento de seus alimentos para garantir a retirada imediata de um alimento do mercado quando necessário.

Para isso, as empresas da cadeia produtiva de alimentos deverão manter registros que identifiquem as origens dos produtos recebidos e o destino daqueles que foram distribuídos. Uma distribuidora de alimentos, por exemplo, terá que manter registros das empresas fornecedoras e também das empresas para as quais vendeu, informou a Anvisa.

A resolução da agência reguladora também prevê que a empresa comunique imediatamente após a identificação de qualquer problema que represente risco ou agravo à saúde do consumidor e a necessidade de realização de recall. A agência também poderá determinar o recolhimento caso não seja realizado voluntariamente pela empresa interessada.

De acordo com dados do Boletim Saúde e Segurança do Consumidor 2015, do Ministério da Saúde, no último ano houve 120 campanhas de recolhimento de produtos no Brasil, sendo seis referentes a alimentos. No mesmo período, os Estados Unidos registraram 396 processos de recolhimento, sendo 278 somente de alimentos.

A norma da Anvisa entrará em vigor 180 dias após sua publicação no Diário Oficial da União, que ocorrerá nos próximos dias.

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